Núm. 76 (2025)

Maio - Agosto

Publicado: 2025-08-20

Artigos

FAKE NEWS E A ENCHENTE NO RIO GRANDE DO SUL EM 2024: SEUS IMPACTOS À COMPLICAÇÃO DOS ESFORÇOS PÚBLICOS INTERFEDERATIVOS DURANTE AS AÇÕES DE DEFESA CIVIL

Katiele Daiana da Silva Rehbein, Felipe Dalenogare Alves

1-29
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CONSTITUCIONALISMO PLURALISTA, MULTICULTURALISMO, PLURALISMO JURÍDICO E INTERCULTURALIDADE Algumas considerações para o campo do Direito e Relações Étnico-Raciais

Vanessa Santos do Canto

30-52
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O MAU USO DAS TICs, A DISSEMINAÇÃO DAS FAKE NEWS NA ERA DA PÓS-VERDADE E A OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Dirceu Pereira Siqueira, Mayume Caires Moreira , Ana Elisa Silva Fernandes Vieira

53-75
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COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS E RESPONSABILIDADE MUNICIPAL NA OFERTA DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS: O REGIME DE COLABORAÇÃO E A NECESSIDADE DE APOIO DOS ESTADOS-MEMBROS

Fernanda de Moura Ribeiro Naves, Fabrício Motta

76-105
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Artigos Estrangeiros

SMART REGULATION AS A SAFEGUARD OF FUNDAMENTAL RIGHTS

Analía Antik

106-129
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PROHIBICIÓN DE LA DISCRIMINACIÓN Y DERECHO A LA AUTODETERMINACIÓN DE LOS PUEBLOS INDÍGENAS

Gonzalo Aguilar Carvallo

130-146
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