Nº 38, Julho/Dezembro 2012

Publicado: 2012-07-20

Editorial

Editorial n° 38

Mônia Clarissa H. Leal

1-5
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DOI: https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i0.3274
Summary

Janriê Rodrigues Reck, Hugo Thamir Rodrigues
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DOI: https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i0.3275

Artigos

Três “por quês” à jurisdição constitucional brasileira diante do (aparente) conflito entre o mínimo existencial e a reserva do possível na garantia dos direitos fundamentais sociais e no controle de políticas públicas: há mesmo escolhas Trá

Mônia Clarissa Hennig Leal, Iuri Bolesina

6-25
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DOI: https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i0.2686
Políticas tributárias municipais de incentivos fiscais: extrafiscalidade e o direito humano fundamental ao meio ambiente sustentável – instrumentalização para o desenvolvimento e para a inclusão social

Hugo Thamir Rodrigues, Eli Carla da Silva Muller

26-49
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DOI: https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i0.3230
Anarquia e fragmentação nas relações internacionais: interações entre o direito internacional e a escola inglesa no tocante à legitima defesa preventiva

Ademar Pozzatti Junior, Rafael de Miranda Santos, Ricardo Soares Stersi dos Santos

50-73
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DOI: https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i0.3238
Princípio da sustentabilidade: licitações e a redefinição da proposta mais vantajosa

Juarez Freitas

74-94
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DOI: https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i0.3234
A autonomia privada do paciente dependente químico no Brasil e a discussão sobre a internação involuntária

Joyceane Bezerra de Menezes, Wagnes Pinheiro Gesser

95-112
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DOI: https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i0.854
Breves considerações sobre o processo eletrônico e a democratização do acesso à justiça

Cildo Giolo Jr, Claudia de Oliveira Lozada

113-130
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DOI: https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i0.2039
As transformações do mundo atual e o direito: cidadania e globalização

Aline Andrighetto, Valéria Ribas do Nascimento

131-148
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DOI: https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i0.2635
Direitos humanos e cidadania: a participação no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos

Janaina Rigo Santin, Sheron Marcante

149-177
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DOI: https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i0.3109

Artigos Estrangeiros

La intuición intelectual en Kant

Juan Castillo Vegas

178-201
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DOI: https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i0.3272
La neutralidad en la red como posibilidad de simetría en el control ciudadano de la innovación científica

Helena Nadal Sánchez

202-225
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DOI: https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i0.3273