Breves considerações sobre o processo eletrônico e a democratização do acesso à justiça
DOI:
https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i0.2039Palavras-chave:
Acesso à justiça, Exercício da cidadania, Processo eletrônico.Resumo
O desenvolvimento tecnológico da informática trouxe inúmeras modificações no meio social, proporcionando também novos delineamentos no campo jurídico. No Brasil, esta evolução informática caminhava incólume até a Emenda Constitucional n.º45/2004, que instituiu a duração razoável do processo. Após este marco histórico, o surgimento do processo veiculado de forma eletrônica (Lei n.º 11.419/2006) viabilizou o exercício do acesso à justiça com maior respeito e igualdade entre os jurisdicionados sem o tapume emblemático da sua situação socioeconômica, evidenciando a busca pelo Judiciário com um verdadeiro exercício de cidadania.Downloads
Os dados de download ainda não estão disponíveis.
Downloads
Publicado
2012-07-20
Edição
Seção
Artigos
Licença
Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.Como Citar
Breves considerações sobre o processo eletrônico e a democratização do acesso à justiça. (2012). Revista Do Direito, 113-130. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i0.2039