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  3. Nº. 43 | MAIO-AGO 2014

Nº. 43 | MAIO-AGO 2014

Publicado: 2014-05-19

Editorial

  • Sumário

    Denise Friedrich
    • PDF (Portugués)
  • English Summary

    Denise Friedrich
  • Editorial

    Denise Friedrich
    01-02
    • PDF (Portugués)

Artigos

  • Profili evolutivi dei più recenti sviluppi della giurisprudenza costituzionale italiana con riferimento alla Convenzione europea dei diritti dell’uomo

    Francesco Bilancia
    03-24
    • PDF (Portugués)
  • A Política Urbana Municipal na Regularização Fundiária de Loteamentos Consolidados Anteriormente à Lei nº 6.766/1979

    Marcelo Rodrigues Mazzei, Jonatas Ribeiro Benevides, Zaiden Geraige Neto
    25-39
    • PDF (Portugués)
  • Os limites da autodeterminação da gestante em face dos direitos do nascituro

    Giorge Andre Lando, Francidalma Soares Sousa Carvalho Filha
    40-54
  • A sucessão trabalhista nas atividades notarial e registrária após a Constituição Federal de 1988

    Victor Hugo Almeida
    55-72
    • PDF (Portugués)
  • Liberdade de expressão na internet: alguns parâmetros internacionais e o direito brasileiro

    Leonardo Valles Bento
    73-97
    • PDF (Portugués)
  • Tributação e meio ambiente: o enlace necessário para a garantia do direito fundamental a um ambiente ecologicamente equilibrado – algumas experiências exitosas na América Latina

    Renée Cristina Herlin Ritter, Marciano Buffon
    98-119
    • PDF (Portugués)
  • I diritti sociali e l’Unione Europea

    Silvio Gambino
    120-200
    • PDF (Portugués)

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