Nº. 43 | MAIO-AGO 2014

Published: 2014-05-19

Editorial

Sumário

Denise Friedrich
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English Summary

Denise Friedrich
Editorial

Denise Friedrich

01-02
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Artigos

Profili evolutivi dei più recenti sviluppi della giurisprudenza costituzionale italiana con riferimento alla Convenzione europea dei diritti dell’uomo

Francesco Bilancia

03-24
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A Política Urbana Municipal na Regularização Fundiária de Loteamentos Consolidados Anteriormente à Lei nº 6.766/1979

Marcelo Rodrigues Mazzei, Jonatas Ribeiro Benevides, Zaiden Geraige Neto

25-39
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Os limites da autodeterminação da gestante em face dos direitos do nascituro

Giorge Andre Lando, Francidalma Soares Sousa Carvalho Filha

40-54
A sucessão trabalhista nas atividades notarial e registrária após a Constituição Federal de 1988

Victor Hugo Almeida

55-72
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Liberdade de expressão na internet: alguns parâmetros internacionais e o direito brasileiro

Leonardo Valles Bento

73-97
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Tributação e meio ambiente: o enlace necessário para a garantia do direito fundamental a um ambiente ecologicamente equilibrado – algumas experiências exitosas na América Latina

Renée Cristina Herlin Ritter, Marciano Buffon

98-119
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I diritti sociali e l’Unione Europea

Silvio Gambino

120-200
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