Pra não dizer que não falamos de espinhos: a constitucionalização do direito civil e a difícil concretização da ideia de repersonalização em ações de direitos reais nos tribunais brasileiros

Autores/as

  • Luiz Gonzaga Silva Adolfo
  • Paula Cristina Koerig de Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i0.1187

Palabras clave:

Constitucionalização. Direito de Propriedade. Direitos Reais. Função Social da Propriedade. Princípios Constitucionais. Repersonalização.

Resumen

O artigo se propõe a analisar, mesmo que brevemente, a construção teórica da corrente hermenêutica denominada “constitucionalização do Direito Civil”, e nela a ideia de “repersonalização”, bem como a ocorrência ou não destas ideias na fundamentação de decisões em sede de Direitos Reais em alguns Tribunais brasileiros.

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Publicado

2009-07-15

Número

nº 32, Julho/Dezembro 2009

Sección

Artigos

Licencia

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.

Cómo citar

Adolfo, L. G. S., & Oliveira, P. C. K. de. (2009). Pra não dizer que não falamos de espinhos: a constitucionalização do direito civil e a difícil concretização da ideia de repersonalização em ações de direitos reais nos tribunais brasileiros. Revista Do Direito, 53-77. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i0.1187