NOT TO SAY WE DON’T TALK ABOUT THORNS: THE CONSTITUTIONALIZATION OF CIVIL LAW AND THE DIFFICULT IMPLEMENTATION OF THE REPERSONALIZATION IN ACTS OF REAL RIGHTS ON BRAZILIAN COURTS IDEA

Authors

  • Luiz Gonzaga Silva Adolfo
  • Paula Cristina Koerig de Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i0.1187

Keywords:

Constitucionalização. Direito de Propriedade. Direitos Reais. Função Social da Propriedade. Princípios Constitucionais. Repersonalização.

Abstract

O artigo se propõe a analisar, mesmo que brevemente, a construção teórica da corrente hermenêutica denominada “constitucionalização do Direito Civil”, e nela a ideia de “repersonalização”, bem como a ocorrência ou não destas ideias na fundamentação de decisões em sede de Direitos Reais em alguns Tribunais brasileiros.

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Published

2009-07-15

Issue

nº 32, Julho/Dezembro 2009

Section

Artigos

License

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.

How to Cite

NOT TO SAY WE DON’T TALK ABOUT THORNS: THE CONSTITUTIONALIZATION OF CIVIL LAW AND THE DIFFICULT IMPLEMENTATION OF THE REPERSONALIZATION IN ACTS OF REAL RIGHTS ON BRAZILIAN COURTS IDEA. (2009). Revista Do Direito, 53-77. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i0.1187