Skip to main content Skip to main navigation menu Skip to site footer
RDD
  • Current
  • Archives
  • About
    • About the Journal
    • Submissions
    • Editorial Team
    • Privacy Statement
    • Contact
Search
  • Register
  • Login
  1. Home /
  2. Archives /
  3. Nº. 42 | JAN-ABR 2014

Nº. 42 | JAN-ABR 2014

Published: 2014-01-31

Editorial

  • English Summary

    Janriê Rodrigues Reck
    • PDF (Portuguese)
  • Editorial

    Janriê Rodrigues Reck
    • PDF (Portuguese)

Artigos

  • A teoria geral do garantismo e a estrita legalidade aplicada a direitos sociais: o exemplo da lei 12.010/2009

    Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto
    02-28
    • PDF (Portuguese)
  • As dimensões materiais da efetividade da jurisdição ambiental

    Paulo Marcio Cruz, Zenildo Bodnar
    29-53
    • PDF (Portuguese)
  • Os mecanismos de controle da inflação e a possibilidade de uso do CADE

    Daniel Francisco Nagao Menezes, Rafael Quaresma Viva
    54-69
    • PDF (Portuguese)

Foreign Articles

  • La justicia constitucional en la Unión Europea: la cuestión prejudicial, el ciudadano y el Tribunal de Justicia de la Unión Europea

    Augusto Aguilar Calahorro
    70-119
    • PDF (Portuguese)
  • Las limitaciones administrativas a la propiedad por razones de ordenación territorial y ordenación urbanística en Ve-nezuela, y el curioso caso de una ley sancionada que nunca entró en vigencia

    Allan Brewer-Carías
    120-153
    • PDF (Portuguese)

Language

  • English
  • Español
  • Português

Information

  • For Readers
  • For Authors
  • For Librarians

Developed By

Open Journal Systems

autores

ATENÇÃO autores e avaliadores da Revista do Direito,

Por razão de segurança, o cadastro de autores e avaliadores está condicionado à aprovação da equipe editorial.

Inicialmente, os usuários devem realizar o cadastro no sistema como leitores/as.

Após, devem solicitar a inclusão do papel de AUTOR/A e/ou AVALIADOR por e-mail jorgesc@unisc.br, informando o login e e-mail utilizado no cadastro para que o envio de manuscritos seja liberado na respectiva conta.

Pedimos desculpas pelo inconveniente, mas a profusão de perfis falsos nos obriga a adotar esse procedimento.

More information about the publishing system, Platform and Workflow by OJS/PKP.