Violência e controle social formal: reflexões sobre o sistema penal no Estado democrático de direito

Authors

  • Claudio Alberto Gabriel Guimarães UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO - UFMA UNIVERSIDADE CEUMA - UNICEUMA

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v1i57.11863

Keywords:

SISTEMA PENAL, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, CONTROLE SOCIAL FORMAL

Abstract

Objetiva-se discorrer sobre os fundamentos do Direito de Punir do Estado e, consequentemente, discorrer sobre os órgãos que exercem na prática tal poder, ou seja, sobre o sistema penal de controle social. Como ponto central da reflexão trazida no presente trabalho, busca-se observar a atuação de tal sistema e sua relação com a população, bem como os reflexos dessa relação sobre o monopólio do jus puniendi. Utilizam-se como premissas os sintomas de insatisfação do corpo social em relação às instituições encarregadas do provimento da justiça penal, buscando-se entender se os constantes ataques ao monopólio do controle social exercido pelo Estado, verificado no quadro de desordem social instalado no país, podem ser legitimados pela ineficácia dos órgãos do sistema penal.

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Author Biography

  • Claudio Alberto Gabriel Guimarães, UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO - UFMA UNIVERSIDADE CEUMA - UNICEUMA
    Promotor de Justiça do Estado do Maranhão. Especialista em Direito, Estado e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina. Especialista em Docência Superior pelo Centro Universitário do Maranhão - UNICEUMA. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco. Doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Santa Catarina, com área de concentração em Direito Penal. Doutor em Direito pela Universidade Federa de Santa Catarina, com área de concentração em Criminologia Professor Pesquisador do CNPq e UNICEUMA. Professor Adjunto da Universidade Federal do Maranhão dos cursos de Graduação e Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça. calguimaraes@yahoo.com.br

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Published

2019-01-08

Issue

No. 57 (2019)

Section

Artigos

License

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.

How to Cite

Violência e controle social formal: reflexões sobre o sistema penal no Estado democrático de direito. (2019). Revista Do Direito, 57, 138-159. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v1i57.11863