Transferência intergovernamental voluntária estratégica

Uma análise da esfera federal para os municípios do Tocantins no período de 2015 a 2020

Autores

• Ethiénne Guinever Santos Milhomem Universidade Federal do Tocantins https://orcid.org/0000-0002-6906-4294
• Adriano Nascimento da Paixão Universidade Federal do Tocantins https://orcid.org/0000-0002-2717-3716

DOI:

https://doi.org/10.17058/a4pyhb84

Resumo

Este artigo analisa a influência do alinhamento político para as transferências intergovernamentais partidárias estratégicas, de caráter voluntário, entre os entes federais e municipais, em específico no estado do Tocantins no período de 2015 a 2020. Os dados foram retirados do IBGE, TSE e portal da transparência. Para atingir os objetivos propostos utilizou-se o modelo de regressão de dados em painel. Neste contexto, foram encontrados três variáveis das oito investigadas, com significância para explicar os repasses de maior quantidade aos municípios tocantinenses, são elas: partido do prefeito; segundo mandato do prefeito; e PIB per capita. Além disso, foram avaliados indicadores relacionados ao desenvolvimento municipal, para isso foi utilizado dados sobre o saneamento básico, gestão fiscal, geração de empregos e educação, no intuito de verificar o real desempenho dos municípios com os maiores e menores repasses intergovernamentais. Verificou-se, portanto, que dentre as regiões com os menores repasses, a influência da variável “segundo mandato” gera impacto positivo para o desenvolvimento e crescimento da cidade, tal ocorrido se deu na cidade de Sucupira. Já nas regiões que recebem as maiores transferências, as variáveis que deveriam implicar em maiores repasses não pesam consideravelmente sobre as que geram desenvolvimento, ou seja, há influências externas as que são analisadas nesta pesquisa que podem intervir nos resultados entrados.