Para além da propriedade intelectual: a Indicação de Procedência (IP) Matas de Minas como mecanismo de desenvolvimento rural
DOI:
https://doi.org/10.17058/h7yc7x58Resumo
A Indicação de Procedência (IP) Matas de Minas é uma modalidade de Indicação Geográfica (IG) que tem a finalidade de diferenciar os cafés especiais produzidos na Região das Matas de Minas - Minas Gerais, Brasil. O objetivo deste estudo foi analisar se o processo de reconhecimento da IP contribui para o desenvolvimento rural da região. Para tanto, realizou-se estudo de caso descritivo e exploratório, utilizando a Análise de Redes Sociais (ARS) combinada com a análise de entrevistas, revisão documental e de literatura. Como resultado, observou-se que o processo de reconhecimento da IG é capaz de estruturar uma rede social que pode fortalecer o território. Portanto, além de diferenciar o café, o que lhe agrega valor de mercado, a IP foi capaz de promover a organização socioeconômica e produtiva condicionada a pressupostos existentes no local, como as associações e cooperativas, e o combate ao oportunismo de mercado. Além disso, constatou-se que o processo de reconhecimento deste signo distintivo de origem, também conhecido como ferramenta de propriedade intelectual, dependeu da participação dos produtores, da sociedade local e dos setores público e privado, promovendo o desenvolvimento rural na região.
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