A Regularização Fundiária Urbana na Primeira Légua Patrimonial do Município de Belém diante do processo de formação dos núcleos urbanos informais

Autores

• Erica Pinheiro de Albuquerque Leal Universidade Federal do Pará
• Daniella Maria dos Santos Dias Universidade Federal do Pará https://orcid.org/0000-0003-1234-5279

DOI:

https://doi.org/10.17058/12yk1z70

Resumo

O presente trabalho analisa a aplicação da nova legislação federal – Lei nº 13.465/2017, por meio da perspectiva histórica de formação irregular do solo urbano e a influência dessa problemática no ordenamento territorial na cidade de Belém. Nesse sentido, a discussão primária foi desenvolvida sobre a ocupação desordenada do solo, a espoliação urbana e a conjuntura histórica dos núcleos urbanos informais construídos na primeira légua patrimonial. Posteriormente, objetivou a pesquisa a análise do histórico da expansão do solo urbano na parcela da primeira légua, sobretudo no que concerne à inobservância do ordenamento territorial para a efetivação do acesso ao direito à moradia regularizada. E, por fim, foram elencadas a primeira área objeto da Reurb pela CODEM, de modo que, por meio de uma pesquisa exploratória, conclui-se que há possibilidade de desburocratização da resolução das problemáticas advindas das ocupações irregulares por intermédio dos instrumentos da Lei nº 13.465/2017 e da análise do Programa Municipal Terra da Gente, enquanto política urbana que pode contribuir como ferramenta de acesso à moradia regularizada. Adota-se a metodologia científica dialética, mediante análise comparativa teórica e normativa dos institutos.