Do incentivo à criminalização: os termos de ajuste de conduta na orizicultura em Santa Catarina - Brasil

Autores/as

• Alfredo Celso Fantini
• Vanessa Matias Bernardo
• Antônio Carlos Alves

DOI:

https://doi.org/10.17058/redes.v19i2.1782

Palabras clave:

Mata Ciliar. Recuperação de Áreas Degradadas. Abordagem Sistêmica. Soft System Methodology.

Resumen

Em Santa Catarina os Termos de Ajuste de Conduta (TACs) vêm ganhando espaço como estratégia para garantir, na zona rural, a recuperação de áreas de preservação permanente, principalmente as matas ciliares. No caso dos plantadores de arroz a situação é, no mínimo, discutível: agricultores antes incentivados pelo Estado a usarem para a produção toda a área de várzea, até o limite dos rios, são obrigados agora a recuperarem a vegetação ciliar “que nunca deveria ter sido suprimida”. Ignorando a complexidade da questão, o Ministério Público adotou o comando e controle para resolver “o problema”. Passados três anos, quase nada aconteceu na prática. Neste artigo, usamos uma abordagem sistêmica para compreender a situação-problema e apontar encaminhamentos para a sua melhoria. Em um estudo de caso realizado em Jacinto Machado-SC, foram utilizados métodos qualitativos e quantitativos (análise documental, entrevistas, inventários e oficinas) e principalmente a Soft System Methodology (SSM). Os resultados revelaram que a mata ciliar é só mais um elemento de um complexo sistema de interesses, onde fatores sociais, culturais, ambientais e econômicos interagem dinamicamente. Apontam, também, a necessidade de uma aproximação entre os interessados na situação-problema para tornar possível uma acomodação entre as diferentes visões de mundo dos envolvidos