A Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR e os fundos constitucionais de financiamento

Autores/as

  • Fernando Cezar de Macedo CEDE/IE/UNICAMP
  • Vitarque Lucas Paes Coelho Ministério da Integração Nacional.

DOI:

https://doi.org/10.17058/redes.v20i3.6221

Palabras clave:

PNDR. Fundos Constitucionais de Financiamento. Desenvolvimento Regional.

Resumen

O presente artigo analisa as aplicações dos Fundos Constitucionais de Financiamento no sentido de verificar sua aderência aos princípios estabelecidos pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR. A partir da investigação realizada, constatou-se pouca relação entre a operação dos fundos constitucionais e os postulados da PNDR. Mesmo após a edição do Decreto 6.047/2007, que institucionaliza a política, não se verificou mudança de comportamento da aplicação dos fundos constitucionais, cuja operação continuou voltada para aqueles espaços mais dinâmicos das regiões estudadas. As conclusões indicam a necessidade de aperfeiçoar as atuais normativas que regem esses Fundos de modo a induzir estes instrumentos a uma ação consistente de desenvolvimento regional que auxilie na transformação econômica das regiões beneficiadas.

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Biografía del autor/a

  • Fernando Cezar de Macedo, CEDE/IE/UNICAMP
    Professor livre-docente do Instituto de Economia da Unicamp
  • Vitarque Lucas Paes Coelho, Ministério da Integração Nacional.
    Doutor em desenvolvimento econômico (IE/UNICAMP) e gestor de políticas públicas do Ministério da Integração Nacional

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Publicado

2016-01-03

Número

Vol. 20 Núm. 3 (2015): Suplemento

Sección

Artículos

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Cómo citar

A Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR e os fundos constitucionais de financiamento. (2016). Redes, 20(3), 464-486. https://doi.org/10.17058/redes.v20i3.6221