Reflexões sobre moralidade e direito administrativo
DOI:
https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i29.671Palavras-chave:
Administração pública. Atos administrativos. Moralidade. Princípio constitucional.Resumo
O princípio constitucional da moralidade sugere um novo e profundo controle dos atos administrativos, e permite uma assimilação efetiva do direito fundamental para a boa administração pública. Moralização é um risco a ser afastado, por exemplo, a hipertrofia deste princípio em detrimento de outros. Assim, neste artigo, uma adequada, moderada e proporcional aproximação será abordada.Downloads
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Publicado
2008-01-30
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Seção
Artigos
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Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.Como Citar
Freitas, J. (2008). Reflexões sobre moralidade e direito administrativo. Revista Do Direito, 29, 94-115. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i29.671
