Reflexões sobre moralidade e direito administrativo
DOI:
https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i29.671Palavras-chave:
Administração pública. Atos administrativos. Moralidade. Princípio constitucional.Resumo
O princípio constitucional da moralidade sugere um novo e profundo controle dos atos administrativos, e permite uma assimilação efetiva do direito fundamental para a boa administração pública. Moralização é um risco a ser afastado, por exemplo, a hipertrofia deste princípio em detrimento de outros. Assim, neste artigo, uma adequada, moderada e proporcional aproximação será abordada.Downloads
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Publicado
2008-01-30
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Artigos
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Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.Como Citar
Reflexões sobre moralidade e direito administrativo. (2008). Revista Do Direito, 29, 94-115. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i29.671