Sobre o uso de algemas (restrições a direitos fundamentais e proporcionalidade)
DOI:
https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i30.590Palavras-chave:
Constitucionalismo contemporâneo, proporcionalidade, restrições a direitos fundamentais, uso de algemasResumo
O presente trabalho traça breve análise acerca dos direitos fundamentais e sua possibilidade de restrição. Em seguida, aborda-se a proporcionalidade e o uso de algemas, com seu tratamento legal e judicial. Por fim, analisa-se o uso de algemas à luz da proporcionalidade.Downloads
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Publicado
2008-07-15
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Seção
Artigos
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Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.Como Citar
Sobre o uso de algemas (restrições a direitos fundamentais e proporcionalidade). (2008). Revista Do Direito, 30, 79-98. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i30.590