Sobre o uso de algemas (restrições a direitos fundamentais e proporcionalidade)

Authors

  • Daniel Addor Silva
  • Alvacir Alfredo Nicz

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i30.590

Keywords:

Constitucionalismo contemporâneo, proporcionalidade, restrições a direitos fundamentais, uso de algemas

Abstract

O presente trabalho traça breve análise acerca dos direitos fundamentais e sua possibilidade de restrição. Em seguida, aborda-se a proporcionalidade e o uso de algemas, com seu tratamento legal e judicial. Por fim, analisa-se o uso de algemas à luz da proporcionalidade.

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Published

2008-07-15

Issue

nº 30, julho/dezembro 2008

Section

Artigos

License

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.

How to Cite

Sobre o uso de algemas (restrições a direitos fundamentais e proporcionalidade). (2008). Revista Do Direito, 30, 79-98. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i30.590