Direitos fundamentais, petróleo e desenvolvimento: os desafios da descoberta do pré-sal brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i0.3470Palavras-chave:
Direitos Fundamentais, Pré-Sal, Desenvolvimento.Resumo
O presente artigo sustenta que a Constituição de 1988 projetou um Estado economicamente intervencionista e socialmente assistencial, como instrumento à implementação de um projeto nacional de desenvolvimento, fundado na inovação científica e tecnológica. A descoberta das províncias petrolíferas do Pré-sal em nossa Amazônia Azul impõe novos desafios à realização desse projeto constitucionalmente fundado. O pensamento de Celso Furtado pode fornecer uma fórmula teórica para enfrentar esses novos desafios, (re) formulando as diretrizes políticas da estratégia de desenvolvimento nacional autônomo e soberano, rumo à constituição de um Estado de bem-estar compromissado com a realização do catálogo de direitos fundamentais previsto naquela Carta.Downloads
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Publicado
2013-08-03
Edição
Seção
Artigos
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Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.Como Citar
Direitos fundamentais, petróleo e desenvolvimento: os desafios da descoberta do pré-sal brasileiro. (2013). Revista Do Direito, 40, 28-50. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i0.3470
