Direitos fundamentais, petróleo e desenvolvimento: os desafios da descoberta do pré-sal brasileiro

Autores/as

  • Matheus Felipe de Castro
  • Cristhian Magnus de Marco

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i0.3470

Palabras clave:

Direitos Fundamentais, Pré-Sal, Desenvolvimento.

Resumen

O presente artigo sustenta que a Constituição de 1988 projetou um Estado economicamente intervencionista e socialmente assistencial, como instrumento à implementação de um projeto nacional de desenvolvimento, fundado na inovação científica e tecnológica. A descoberta das províncias petrolíferas do Pré-sal em nossa Amazônia Azul impõe novos desafios à realização desse projeto constitucionalmente fundado. O pensamento de Celso Furtado pode fornecer uma fórmula teórica para enfrentar esses novos desafios, (re) formulando as diretrizes políticas da estratégia de desenvolvimento nacional autônomo e soberano, rumo à constituição de um Estado de bem-estar compromissado com a realização do catálogo de direitos fundamentais previsto naquela Carta.

Descargas

Los datos de descarga aún no están disponibles.

Descargas

Publicado

2013-08-03

Número

Núm. 40 (2013): Agosto/Outubro

Sección

Artigos

Licencia

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.

Cómo citar

Castro, M. F. de, & de Marco, C. M. (2013). Direitos fundamentais, petróleo e desenvolvimento: os desafios da descoberta do pré-sal brasileiro. Revista Do Direito, 40, 28-50. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i0.3470