O Poder Municipal na elaboração e execução de políticas públicas
DOI:
https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i0.2795Palavras-chave:
Autonomia municipal, dimensões do poder, poder local, políticas públicas, federação brasileira.Resumo
O município brasileiro desfruta de um importante papel na Federação pátria, razão pela qual foi alçado à condição de ente federado. O estudo do poder municipal perpassa a análise das competências e da autonomia municipal na Constituição de 1988, elementos essenciais para a compreensão do poder desfrutado pelas municipalidades na elaboração e execução de políticas públicas.Downloads
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Publicado
2012-01-09
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Artigos
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Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.Como Citar
O Poder Municipal na elaboração e execução de políticas públicas. (2012). Revista Do Direito, 116-130. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i0.2795
