Igualdade contratual no direito brasileiro: nova racionalidade e hermenêutica pelo prisma constitucional
DOI:
https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i28.203Palavras-chave:
Constitucionalização do Direito Privado, contrato, igualdade.Resumo
O estudo versa sobre a reinterpretação da igualdade material nos contratos, partindo da verificação histórica da igualdade, ligada ao racionalismo, salienta a necessidade de serem superadas idéias liberais e, portanto, descomprometidas com a realidade, porque mantenedoras do status quo. O conceito de igualdade em tal aspecto (material) depende da efetiva vulnerabilidade do contratante, a ser verificada no caso concreto, sem cair, todavia, num decisionismo ou num relativismo (afastados pela condição última de legitimação do ato estatal: a motivação da decisão judicial).Downloads
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Publicado
2007-07-25
Edição
Seção
Artigos
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Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.Como Citar
Igualdade contratual no direito brasileiro: nova racionalidade e hermenêutica pelo prisma constitucional. (2007). Revista Do Direito, 28, 280-307. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i28.203