Igualdade contratual no direito brasileiro: nova racionalidade e hermenêutica pelo prisma constitucional

Authors

• Jorge Renato dos Reis
• Igor Andrei Cezne

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i28.203

Keywords:

Constitucionalização do Direito Privado, contrato, igualdade.

Abstract

O estudo versa sobre a reinterpretação da igualdade material nos contratos, partindo da verificação histórica da igualdade, ligada ao racionalismo, salienta a necessidade de serem superadas idéias liberais e, portanto, descomprometidas com a realidade, porque mantenedoras do status quo. O conceito de igualdade em tal aspecto (material) depende da efetiva vulnerabilidade do contratante, a ser verificada no caso concreto, sem cair, todavia, num decisionismo ou num relativismo (afastados pela condição última de legitimação do ato estatal: a motivação da decisão judicial).