A interpretação judicial da coerção estatal na crise catalã: da insubmissão democrática à intransigência constitucional
DOI:
https://doi.org/10.17058/rdunisc.v2i61.14660Resumen
O presente trabalho expõe o papel da interpretação jurídica da Constituição territorial espanhola no desenvolvimento da crise constitucional catalã de 2017. Uma interpretação inflexível e centralista de um texto constitucional aberto foi utilizada para negar reiteradamente uma negociação política a respeito de uma consulta democrática ao povo catalão sobre seu futuro. Foi-se criando deste modo uma sorte de jaula de ferro constitucional, cujo último ferrolho foi a utilização, por vez primeira em 40 anos, do mecanismo de coerção estatal previsto pelo artigo 155 da Constituição de 1978. Este contributo expõe pormenorizadamente a argumentação jurídica realizada pelo Tribunal Supremo e pelo Tribunal Constitucional em 2019 para validar a utilização desta ferramenta extraordinária, e conclui que a rigidez de tais interpretações, longe de resolver a crise catalã, contribuirão a seu agravamento.Descargas
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Publicado
2023-01-26
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Artigos
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A interpretação judicial da coerção estatal na crise catalã: da insubmissão democrática à intransigência constitucional. (2023). Revista Do Direito, 61, 115-142. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v2i61.14660