A interpretação judicial da coerção estatal na crise catalã: da insubmissão democrática à intransigência constitucional

Authors

• Carlos Alberto Amoedo Souto Universidad de Coruña

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v2i61.14660

Abstract

O presente trabalho expõe o papel da interpretação jurídica da Constituição territorial espanhola no desenvolvimento da crise constitucional catalã de 2017. Uma interpretação inflexível e centralista de um texto constitucional aberto foi utilizada para negar reiteradamente uma negociação política a respeito de uma consulta democrática ao povo catalão sobre seu futuro. Foi-se criando deste modo uma sorte de jaula de ferro constitucional, cujo último ferrolho foi a utilização, por vez primeira em 40 anos, do mecanismo de coerção estatal previsto pelo artigo 155 da Constituição de 1978. Este contributo expõe pormenorizadamente a argumentação jurídica realizada pelo Tribunal Supremo e pelo Tribunal Constitucional em 2019 para validar a utilização desta ferramenta extraordinária, e conclui que a rigidez de tais interpretações, longe de resolver a crise catalã, contribuirão a seu agravamento.