Avanços da comunidade européia no direito de propriedade intelectual e indústria 4.0: extraterritorialidade e aplicabilidade do direito comparado no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.17058/rdunisc.v1i57.13618Palabras clave:
Big data, Direito de propriedade intelectual, Indústria 4.0, Sistema legal da União Europeia, Internet das Coisas.Resumen
O artigo visa fornecer uma avaliação crítica sobre direito intelectual e Indústria 4.0, problematizando como a adoção generalizada de novas tecnologias digitais (Big Data Analytics, Internet of Things, sistemas robóticos, inteligência artificial e etc.) pode afetar a formulação do direito e resultar em novos entendimentos, sobretudo com relação à tutela de direitos de propriedade intelectual. Adota-se a metodologia hipotético-dedutiva a partir de pesquisa bibliográfica e do acórdão da Corte de Apelação do Reino Unido (caso nº B2/2013/1812), sobretudo no sentido de analisar os avanços na Europa e no sistema inglês, que demonstram uma maior velocidade de resposta para novos problemas na proteção de dados, sugerindo-se, ao final, a aplicação do direito comparado no Brasil em situações de omissão legislativa, enquanto não haja legislação específica, com base nos usos e costumes globalizados.Descargas
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Publicado
2019-01-08
Número
Sección
Artigos
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Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.Cómo citar
Avanços da comunidade européia no direito de propriedade intelectual e indústria 4.0: extraterritorialidade e aplicabilidade do direito comparado no Brasil. (2019). Revista Do Direito, 57, 117-137. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v1i57.13618