A arbitrabilidade objetiva dos conflitos envolvendo o poder público e as perspectivas da arbitragem tributária no Brasil

Autores

  • Carlos Henrique Machado Universidade Federal de Santa Catarina
  • Ricardo Soares Stersi dos Santos UFSC
  • João Ricardo Catarino UNIVERSIDADE DE LISBOA

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v1i54.11278

Palavras-chave:

tributário, arbitrabilidade objetiva, arbitragem, cultura da sentença, métodos adequados de soução de conflitos

Resumo

O presente artigo propõe uma reflexão sobre as perspectivas da arbitragem tributária no Bra-sil, a partir de experiências exitosas em relação os métodos adequados de solução de confli-tos em geral, que avançam no ordenamento jurídico pátrio. Retrata-se o panorama atual da Justiça no Brasil, demonstrando-se a necessidade premente de superação daquilo que se convencionou chamar de cultura da sentença. Nesse sentido, buscando demonstrar a supe-ração de barreiras como a arbitrabilidade objetiva em relação aos conflitos envolvendo a Administração Pública, o artigo discute um modelo de solução de conflitos fiscais desapega-do de axiomas e dogmas tradicionais, com aportes na experiência do Direito de Portugal.

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Biografia do Autor

  • Carlos Henrique Machado, Universidade Federal de Santa Catarina
    Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Direito pela UFSC. Advogado e professor.
  • Ricardo Soares Stersi dos Santos, UFSC
    Doutor em Direito pela UFSC. Professor dos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação em Direito da UFSC. Pós-Doutorado na UFPE e na PUCPR.
  • João Ricardo Catarino, UNIVERSIDADE DE LISBOA
    Investigador integrado na Universidade de Lisboa, Centro de Administração e Políticas Públicas (http://capp.iscsp.ulisboa.pt/), Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas. Doutor em Ciências Sociais na especialidade de Administração Pública pela Universidade de Lisboa. Professor de Fiscalidade, de Finanças Públicas e Direito Financeiro no ISCSP – Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa e no ISCAL – Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Instituto Politécnico de Lisboa. Membro de diversas Comissões de Reforma do sistema fiscal português (IVA (1986); IRS, IRC (1989), Impostos sobre o Património (2003/2004) e do IRS - Imposto sobre o rendimento das pessoas físicas (2014). Juiz-Árbitro na arbitragem administrativa em Portugal.

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Publicado

2018-01-08

Edição

n. 54 (2018)

Seção

Artigos

Licença

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.

Como Citar

Machado, C. H., Santos, R. S. S. dos, & Catarino, J. R. (2018). A arbitrabilidade objetiva dos conflitos envolvendo o poder público e as perspectivas da arbitragem tributária no Brasil. Revista Do Direito, 54, 59-85. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v1i54.11278