A arbitrabilidade objetiva dos conflitos envolvendo o poder público e as perspectivas da arbitragem tributária no Brasil

Authors

  • Carlos Henrique Machado Universidade Federal de Santa Catarina
  • Ricardo Soares Stersi dos Santos UFSC
  • João Ricardo Catarino UNIVERSIDADE DE LISBOA

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v1i54.11278

Keywords:

tributário, arbitrabilidade objetiva, arbitragem, cultura da sentença, métodos adequados de soução de conflitos

Abstract

O presente artigo propõe uma reflexão sobre as perspectivas da arbitragem tributária no Bra-sil, a partir de experiências exitosas em relação os métodos adequados de solução de confli-tos em geral, que avançam no ordenamento jurídico pátrio. Retrata-se o panorama atual da Justiça no Brasil, demonstrando-se a necessidade premente de superação daquilo que se convencionou chamar de cultura da sentença. Nesse sentido, buscando demonstrar a supe-ração de barreiras como a arbitrabilidade objetiva em relação aos conflitos envolvendo a Administração Pública, o artigo discute um modelo de solução de conflitos fiscais desapega-do de axiomas e dogmas tradicionais, com aportes na experiência do Direito de Portugal.

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Author Biographies

  • Carlos Henrique Machado, Universidade Federal de Santa Catarina
    Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Direito pela UFSC. Advogado e professor.
  • Ricardo Soares Stersi dos Santos, UFSC
    Doutor em Direito pela UFSC. Professor dos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação em Direito da UFSC. Pós-Doutorado na UFPE e na PUCPR.
  • João Ricardo Catarino, UNIVERSIDADE DE LISBOA
    Investigador integrado na Universidade de Lisboa, Centro de Administração e Políticas Públicas (http://capp.iscsp.ulisboa.pt/), Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas. Doutor em Ciências Sociais na especialidade de Administração Pública pela Universidade de Lisboa. Professor de Fiscalidade, de Finanças Públicas e Direito Financeiro no ISCSP – Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa e no ISCAL – Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Instituto Politécnico de Lisboa. Membro de diversas Comissões de Reforma do sistema fiscal português (IVA (1986); IRS, IRC (1989), Impostos sobre o Património (2003/2004) e do IRS - Imposto sobre o rendimento das pessoas físicas (2014). Juiz-Árbitro na arbitragem administrativa em Portugal.

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Published

2018-01-08

Issue

No. 54 (2018)

Section

Artigos

License

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.

How to Cite

A arbitrabilidade objetiva dos conflitos envolvendo o poder público e as perspectivas da arbitragem tributária no Brasil. (2018). Revista Do Direito, 54, 59-85. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v1i54.11278