UMA ANÁLISE DA PROTEÇÃO DE DADOS EM TEMPOS DE PANDEMIA A PARTIR DA MP 954/2020

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.vi64.15230

Palavras-chave:

COVID-19, Direitos da personalidade e fundamentais, MP 954/2020, Políticas Públicas, Privacidade de dados pessoais.

Resumo

O artigo tem por objetivo analisar a privacidade de dados pessoais em contextos excepcionais, como o da pandemia COVID-19, momentos em que os riscos à vida humana são intensificados. Situações de anormalidade geram dificuldades aos poderes do Estado que precisam decidir. Nesse sentido, o estudo se propõe a analisar a MP 954/2020, que requer o compartilhamento de dados das teles com o poder público, para identificar, a partir de hipóteses visualizadas, qual o limite aceitável da presença do Estado na privacidade do indivíduo, sem que para isso viole direitos fundamentais e da personalidade. A conclusão vislumbrada para o problema identificado é que será necessário um equilíbrio que deverá ser encontrado a partir de instrumentos de controle social. O método utilizado é o hipotético dedutivo e a metodologia empregada é a revisão bibliográfica.

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Biografia do Autor

  • Lucimara Plaza Tena, Centro Universitário de Maringá – Unicesumar
    Doutoranda em Direito pelo Centro Universitário de Maringá – Unicesumar (2019-2022). Bolsista em período integral PROSUP/CAPES pelo Programa de Pós-Graduação, sob a orientação do Prof. Dr. Dirceu Pereira Siqueira. Mestra em Ciências Jurídicas pelo Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá – Unicesumar (2015); Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP); Graduada em Direito (1999) e Administração (1994), ambos pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/0452242712842724. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5448-3808. E-mail: lucimaraplazatena@gmail.com. Telefone: (44) 99114-6107.
  • Dirceu Pereira Siqueira, Centro Universitário de Maringá - UniCesumar
    Coordenador e Professor Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito do Centro Universitário Cesumar (UniCesumar); Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto, Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Professor nos cursos de graduação em direito da Universidade de Araraquara (UNIARA) e do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE), Professor Convidado do Programa de Mestrado University Missouri State – EUA, Editor da Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (Qualis B1), Consultor Jurídico, Parecerista, Advogado. E-mail: dpsiqueira@uol.com.br

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Publicado

2025-08-19

Edição

n. 64 (2021)

Seção

Artigos Originais

Licença

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.

Como Citar

UMA ANÁLISE DA PROTEÇÃO DE DADOS EM TEMPOS DE PANDEMIA A PARTIR DA MP 954/2020. (2025). Revista Do Direito, 64. https://doi.org/10.17058/rdunisc.vi64.15230