Multiculturalismo e Direito no país das minorias invisíveis: fundamentos e proposições para uma nova leitura da identidade constitucional brasileira

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i53.10477

Palabras clave:

Teoria Constitucional, Multiculturalismo liberal, Identidade Constitucional.

Resumen

O presente trabalho apresenta como hipótese principal a necessidade de que o texto constitucional brasileiro seja interpretado adotando como um dos alicerces de sua identidade constitucional o respeito a identidade cultural, uma das formas da efetivação dos direitos fundamentais do indivíduo. Para isso, esta pesquisa se apoia nos fundamentos de autonomia individual e igualdade desenvolvidos pelo denominado o multiculturalismo liberal para, em um estudo analítico/prescritivo envolvendo teoria política e direito, desenvolver dois objetivos principais. Em seu primeiro momento, pretende-se realizar a análise do papel e dos desafios da constituição dentro das sociedades contemporâneas marcadas pela diversidade cultural. Num segundo momento, procurarmos reconhecer dentro da identidade constitucional brasileira, o lugar e a importância do exercício livre e autônomo da cultura particular de cada indivíduo e seu respectivo grupo.

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Biografía del autor/a

  • Deo Campos Dutra, Faculdade Doctum/ Juiz de Fora -MG
    Doutor em Direito pela Université Paris Ouest Nanterre la Défense (Paris X) e pela PUC-Rio. Mestre em Ciências Jurídicas pela PUC-Rio. Pós-doutorando pela École Normale Supérieure – Paris. Professor e coordenador de pesquisa na Faculdade de Direito Doctum (Juiz de Fora, MG, Brasil).

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Publicado

2017-12-30

Número

Núm. 53 (2017)

Sección

Artigos

Licencia

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.

Cómo citar

Multiculturalismo e Direito no país das minorias invisíveis: fundamentos e proposições para uma nova leitura da identidade constitucional brasileira. (2017). Revista Do Direito, 53, 67-91. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i53.10477