Os mecanismos de controle da inflação e a possibilidade de uso do CADE

Authors

  • Daniel Francisco Nagao Menezes Universidade Presbiteriana Mackenzie
  • Rafael Quaresma Viva Universidade Presbiteriana Mackenzie

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i42.4244

Keywords:

Controle da Inflação, CADE, Concorrência, Intervenção Estatal, Políticas Públicas.

Abstract

O presente texto analisará os mecanismos de controle da inflação no Brasil e, a possibilidade de utilização das ferramentas administrativas do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) no combate e controle à inflação pelo governo brasileiro, concluindo que, tal órgão administrativo pode e deve ser utilizado como ferramenta de controle da inflação previsto na Constituição Federal de 1988 e, regulamentado em 1994 e aprimorado em 2011.

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Author Biographies

  • Daniel Francisco Nagao Menezes, Universidade Presbiteriana Mackenzie
    Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (2002), especializações em Direito Constitucional e Direito Processual Civil ambos pela PUC-Campinas, Especialização em Didática e Prática Pedagógica no Ensino Superior pelo Centro Universitário Padre Anchieta, Mestrado e Doutorado em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor Universitário da Universidade Mackenzie, campus Campinas e da FACAMP.
  • Rafael Quaresma Viva, Universidade Presbiteriana Mackenzie
    Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais (2000), mestrado em Direito Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos (2004) e cursando doutorado em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado (Quaresma Espinosa Advogados Associados), professor titular de Direito do Consumidor no Centro Universitário Monte Serrat (UNIMONTE), de Responsabilidade Civil na Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação (ESAMC) e de Prática Jurídica Civil na Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES).

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Published

2014-01-31

Issue

Nº. 42 | JAN-ABR 2014

Section

Artigos

License

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.

How to Cite

Menezes, D. F. N., & Viva, R. Q. (2014). Os mecanismos de controle da inflação e a possibilidade de uso do CADE. Revista Do Direito, 42, 54-69. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i42.4244