A estrutura linguístico-discursiva inerente ao voto do Ministro Celso de Mello na ado 26: uma reflexão à luz do constitucionalismo dialógico contra-hegemônico

Authors

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i62.15852

Keywords:

binarismo sexual, contra-hegemonia, Constitucionalismo Dialógico Contra-Hegemônico, diálogos constitucionais, minorias sexuais.

Abstract

A pesquisa pretende investigar a estrutura linguística do discurso inerente ao voto do ministro Celso Mello na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n. 26 à luz do Constitucionalismo Dialógico Contra-Hegemônico. Sustenta-se que a estrutura discursiva do voto do Ministro Celso de Mello demonstra que não houve uma porosidade jurídico-institucional ao idioma contra-hegemônico dos movimentos sociais LGBTQIA+. Conclui-se, à luz do Constitucionalismo Dialógico Contra-Hegemônico, que tanto o STF quanto o Poder Legislativo revelam perspectivas institucionais únicas e ambos os poderes não apenas podem possuir uma abertura para processos de aprendizagem que surgem a partir destas diversas perspectivas, como também podem revelar uma porosidade para o idioma contra-hegemônico dos movimentos sociais. A pesquisa será operacionalizada pelo método monográfico e por meio do método histórico-analítico delineado por Nancy Fraser. Por fim, a pesquisa documental e a documentação indireta serão utilizadas.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

  • Maria Eugenia Eugenia Bunchaft, Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Veiga de Almeida
    Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Veiga de Almeida. Orientadora de Doutorado e Mestrado. Pós-Doutora em Filosofia Política pela UFSC. Doutora e Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio. Esse artigo contém resultados do Projeto de Pesquisa “A análise crítica do discurso e direitos de minorias no STF e STJ: uma reflexão à luz de Fraser, Post e Siegel”, financiado pelo sistema de bolsas da Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular-FUNADESP. O trabalho também contém resultados de um segundo projeto de pesquisa financiado pelo CNPq (chamada universal MCTI/CNPq Nº 01/2016-1): “Constitucionalismo Democrático, Deliberação e backlash: uma reflexão sobre os direitos de Minorias LGBT nos contextos brasileiro e norte-americano. ” Autora do livro: Patriotismo Constitucional-a Reconstrução da Ideia de Nação na Filosofia Política Contemporânea. Curitiba: Juruá, 2015.

Downloads

Published

2023-07-26

Issue

No. 62 (2020)

Section

Artigos Originais

License

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.

How to Cite

Bunchaft, M. E. E. (2023). A estrutura linguístico-discursiva inerente ao voto do Ministro Celso de Mello na ado 26: uma reflexão à luz do constitucionalismo dialógico contra-hegemônico. Revista Do Direito, 62. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i62.15852