A Segurança dos Dados na LGPD, brasileira: uma perspetiva europeia, desde Portugal

Authors

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i50.14819

Keywords:

Privacidade, Proteção de Dados, Segurança da Informação, União Europeia, Brasil

Abstract

Este artigo expõe, criticamente, cada uma das principais questões relativas à segurança intrínseca no tratamento de dados resultantes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, do Brasil, mas desde uma perspetiva externa, a do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, da União Europeia, o qual tem sido considerado como sua matriz. Atendendo à proximidade juscultural, as referências assentam na Doutrina portuguesa especializada.

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Author Biography

  • Manuel David Masseno, Instituto Politécnico de Beja
    Professor Adjunto e Encarregado da Proteção de Dados do Instituto Politécnico de Beja, onde também integra as Coordenações do Laboratório UbiNET – Segurança Informática e Cibercrime e do MESI – Mestrado em Engenharia de Segurança de Segurança Informática.

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Published

2023-01-13

Issue

No. 60 (2020)

Section

Artigos Originais

License

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.

How to Cite

A Segurança dos Dados na LGPD, brasileira: uma perspetiva europeia, desde Portugal. (2023). Revista Do Direito, 60, 80-103. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i50.14819