Reflexões sobre moralidade e direito administrativo

Autores/as

• Juarez Freitas

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i29.671

Palabras clave:

Administração pública. Atos administrativos. Moralidade. Princípio constitucional.

Resumen

O princípio constitucional da moralidade sugere um novo e profundo controle dos atos administrativos, e permite uma assimilação efetiva do direito fundamental para a boa administração pública. Moralização é um risco a ser afastado, por exemplo, a hipertrofia deste princípio em detrimento de outros. Assim, neste artigo, uma adequada, moderada e proporcional aproximação será abordada.