PROMOÇÃO DA EQUIDADE DE GÊNERO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MARANHÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ABORDAGEM DAS CAPACIDADES

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DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.vi78.20528

Resumo

A promoção da equidade de gênero nas contratações públicas emerge como uma estratégia fundamental para enfrentar desigualdades históricas e impulsionar a inclusão socioeconômica de mulheres, incluindo cisgênero, transexuais e travestis, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social. No Maranhão, iniciativas normativas inovadoras colocam o estado em posição de destaque nacional, ao estabelecerem mecanismos específicos para esta inclusão. Este estudo visa analisar criticamente o arcabouço jurídico existente no âmbito federal e estadual do Maranhão, avaliar a função social das empresas nas contratações públicas e verificar a consonância dessas práticas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU), enfatizando os objetivos relacionados à igualdade de gênero, ao trabalho decente e à redução das desigualdades. A metodologia é qualitativa e dedutiva, com revisão bibliográfica, análise normativa e contextualização estatística, e adota a abordagem das capacidades de Martha Nussbaum como referencial teórico. Assim, conclui-se que as iniciativas no Maranhão encontram fundamento jurídico consistente, embora sua capacidade de ampliar liberdades dependa da implementação e da fiscalização, como a fiscalização do cumprimento das cotas e a necessidade de uma mudança cultural no ambiente corporativo.

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Biografia do Autor

  • Felipe Pessoa, Universidade de Marília - Unimar

    É mestre em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR), com área de concentração em Empreendimentos Econômicos, Desenvolvimento e Mudança Social. É especialista em Direito Público e em Gestão, Governança e Setor Público pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Possui graduação em Direito pela Faculdade Estácio de Teresina, onde foi bolsista integral do Programa Universidade para Todos (PROUNI). É advogado e atuou como assessor técnico parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. No âmbito da administração municipal, exerceu as funções de procurador geral adjunto, chefe do setor de compras e contratos e, atualmente, chefe de gabinete do prefeito de Tuntum/MA. Com atuação nas áreas de Direito Público, políticas públicas e desenvolvimento institucional.

  • Renato Bernardi, Universidade de Marília - Unimar

    Realizou estágio de pós-doutorado no CESEG (Centro de Estudios de Seguridad) da Universidad de Santiago de Compostela, Espanha. Doutor em Direito do Estado (subárea Direito Tributário) - PUC-SP. Mestre em Direito Constitucional - ITE-Bauru. Professor efetivo do curso de Bacharelado em Direito do CCSA, Campus de Jacarezinho da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Professor Convidado do PPGD da Universidade de Marília - UNIMAR. Procurador do Estado de São Paulo desde 1994.

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Publicado

2026-07-28

Edição

n. 78

Seção

Artigos Originais

Licença

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.

Como Citar

Sebastião Felipe Lucena Pessoa. (2026). PROMOÇÃO DA EQUIDADE DE GÊNERO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MARANHÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ABORDAGEM DAS CAPACIDADES. Revista Do Direito, 78, 68-91. https://doi.org/10.17058/rdunisc.vi78.20528