Avanços da comunidade européia no direito de propriedade intelectual e indústria 4.0: extraterritorialidade e aplicabilidade do direito comparado no Brasil

Autores

• Marcelo Negri Soares Professor do Programa de Pós-Graduação de Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas UniCesumar (Maringá-PR) http://orcid.org/0000-0002-0067-3163
• Marcos Eduardo Kauffman Coventry University (Inglaterra - Reino Unido), Pesquisador do Centro de Pesquisa da Faculdade de Negócios na Sociedade http://orcid.org/0000-0002-5465-2368
• Gabriel Mendes de Catunda Sales Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas Unicesumar (Maringá-PR) http://orcid.org/0000-0002-4997-9753

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v1i57.13618

Palavras-chave:

Big data, Direito de propriedade intelectual, Indústria 4.0, Sistema legal da União Europeia, Internet das Coisas.

Resumo

O artigo visa fornecer uma avaliação crítica sobre direito intelectual e Indústria 4.0, problematizando como a adoção generalizada de novas tecnologias digitais (Big Data Analytics, Internet of Things, sistemas robóticos, inteligência artificial e etc.) pode afetar a formulação do direito e resultar em novos entendimentos, sobretudo com relação à tutela de direitos de propriedade intelectual. Adota-se a metodologia hipotético-dedutiva a partir de pesquisa bibliográfica e do acórdão da Corte de Apelação do Reino Unido (caso nº B2/2013/1812), sobretudo no sentido de analisar os avanços na Europa e no sistema inglês, que demonstram uma maior velocidade de resposta para novos problemas na proteção de dados, sugerindo-se, ao final, a aplicação do direito comparado no Brasil em situações de omissão legislativa, enquanto não haja legislação específica, com base nos usos e costumes globalizados.