CHAMADA DE ARTIGOS PARA O DOSSIÊ TEMÁTICO: “Governança alimentar internacional e a promoção do DHAA: Participação social no contexto do multistakeholderism”

2025-12-18

Créditos da foto: https://www.brasildefato.com.br/2020/04/07/artigo-fome-pode-ser-evitada-com-ampliacao-do-programa-de-aquisicao-de-alimentos/

A Revista Redes, periódico vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Universidade de Santa Cruz do Sul,  torna pública a chamada de artigos para o dossiê temático “Governança alimentar internacional e a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada: Participação social no contexto do multistakeholderism, cuja publicação, em versão on-line, será realizada no volume 31, durante o ano de 2026.

O conceito de ‘multistakeholderism’ (parceria multissetoral) tem ganhado espaço no debate internacional, pois representa o envolvimento de atores não estatais em temas públicos, o que resulta em significativas assimetrias de poder, disputas de interesses e no potencial enfraquecimento do Estado como garantidor primário dos direitos humanos e do interesse público. Diante disso, surgem desafios  na governança internacional relacionados à legitimidade democrática com o envolvimento de todas as partes interessadas (ou stakeholders). Discussões de  McKeon (2021) e Fakhri (2021; 2022), o risco da  captura corporativa  dessa agenda pública por parte das grandes corporações privadas é iminente, reduzindo as obrigações estatais indelegáveis. Em oposição a essa tendência, defende-se modelos de gestão/paradigmas que sejam baseados nos direitos humanos e centralizados no Estado contra o multistakeholderism.

Esse tema-problema de pesquisa tem resultado na realização de relevantes pesquisas empíricas quanto à segurança e soberania alimentar, aos sistemas alimentares e a governança alimentar global e, também, tem preocupado a sociedade civil global que atua de forma organizada. Há especial ênfase nas iniciativas no âmbito  da segurança alimentar internacional que, há alguns anos, conforma redes internacionais e torna-se evidente tanto na atuação do Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA),considerado o principal espaço multilateral e inclusivo para o tema no plano global, quanto na criação de estratégias, diretrizes e deliberações em instâncias regionais como na Comunidade de Estados Latino Americanos e Caribenhos (CELAC), Mercosul e Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP),  e no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), no Brasil.

Portanto, o objetivo deste Dossiê temático é estimular pesquisas sobre iniciativas específicas e divulgar artigos científicos que reflitam sobre a governança alimentar, as discussões sobre a transição para sistemas alimentares sustentáveis (incluindo os debates sobre agroecologia como paradigma contraposto à Revolução Verde e à agricultura industrial), as propostas de governança que promovam a participação e representação de diferentes grupos da sociedade, a atuação do CSA e sua tentativa de marginalização durante a Cúpula Mundial da ONU de Alimentação de 2021. O presente dossiê acolherá discussões e análises sobre as distintas instâncias e iniciativas que trazem novos elementos, incluíndo as novas propostas e paradigmas emergentes no Sul Global, vindas de países como a China ou de movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) no Brasil e suas formulações sobre Soberania Alimentar e Reforma Agrária, entre outros temas e problemas relevantes que colaborem para esse momento de crise e de transição.

Assim, este Dossiê busca dar visibilidade ao debate mapeando artigos que analisam e contribuam sobre os desafios e as oportunidades desse cenário internacional, que podem apoiar estratégias que reforcem a importância da participação social na segurança e soberania alimentar e nutricional nos diversos níveis de deliberação, do local ao global, bem como tratem da implementação, monitoramento e avaliação das iniciativas existentes. O propósito é reunir artigos das áreas das ciências humanas e sociais aplicadas, relações internacionais, desenvolvimento regional, com diferentes olhares disciplinares e diferentes abordagens teóricas e metodológicas, que discorrem  temáticas como: governança alimentar, a crise do sistema multilateral global (sistema ONU) e alimentação, as tensões conceituais e práticas entre multistakeholderismo-multilateralismo-multissetorialismo, participação social, poder corporativo e os nexos entre alimentação, saúde e clima.

O Dossiê será estruturado em duas seções. A primeira parte com artigos mais conceituais que abordam a problemática da crise do sistema multilateral global (sistema ONU) e alimentação, o significado e as implicações dos conceitos de multistakeholderismo-multilateralismo-multissetorialismo na tradução para a realidade nacional e latino americana. Uma segunda seção pretende apresentar estudos e análises que aprofundem o tema da participação social nos distintos níveis de governança alimentar e as lições aprendidas, com a prática propiciada por alguns espaços de governança em soberania e segurança alimentar e nutricional, como o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CONSAN-CPLP), o Consea, o CSA e a recente iniciativa da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Esses, entre outros, são alguns dos temas e questões que esse Dossiê Temático de Redes propõe reunir, debater e compartilhar.

Os artigos podem ser submetidos no sistema da revista (https://online.unisc.br/seer/index.php/redes/about/submissions#onlineSubmissions) até dia 28 de fevereiro 2026, obedecendo as Diretrizes para Autores (https://online.unisc.br/seer/index.php/redes/about/submissions#onlineSubmissions) e serão submetidos à avaliação preliminar (desk review) e à avaliação cega pelos pares, seguindo as políticas editoriais da revista, disponíveis no site da Redes. 

A publicação dos artigos do dossiê está prevista para ocorrer em julho de 2026.

Os artigos aprovados para publicação serão disponibilizados para os leitores no idioma original e em sua respectiva versão em inglês sendo essa de responsabilidade dos autores, bem como uma condição para publicação. Para o caso de submissões realizadas em língua inglesa, o artigo aprovado será publicado apenas neste idioma.

 

REFERÊNCIAS:

MCKEON, Nora. Global Food Governance. Development, v. 64, n. 3–4, p. 172–180, 2021.

FAKHRI, Michael. The Food System Summit’s Disconnection From People’s Real Needs. Journal of Agricultural and Environmental Ethics, v. 35, art. 16, 2022. DOI: 10.1007/s10806-022-09882-7.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Human Rights Council. Seeds, right to life and farmers’ rights: report of the Special Rapporteur on the right to food, Michael Fakhri. A/HRC/49/43, 30 dez. 2021.

CHANDRASEKARAN, Kirtana; GUTTAL, Shalmali; KUMAR, Madhuresh; LANGNER, Laura; MANAHAN, Mary Ann. Exposing corporate capture of the UNFSS through multistakeholderism. Food Systems 4 People, 23 set. 2021.

 

Prazo para a submissão de artigos: 28 de fevereiro de 2026.

 

Editores Chefe:

  • Silvia Aparecida Zimmermann (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, 0000-0003-2318-2743).
  • Thiago Lima (Universidade Federal da Paraíba, 0000-0001-9183-3400)
  • Everton Luiz Simon (Universidade de Santa Cruz do Sul, 0000-0002-1227-4813)