O impacto da portaria MPS nº 440/2013 na transparência dos regimes próprios: um estudo de caso no Fundo de Previdência Municipal – FUNDOPREVI

Autores/as

  • Flavia Luciane Scherer Universidade Federal de Santa Maria - UFSM
  • Maríndia Brachak Dos Santos Colégio Politécnico da UFSM
  • Carolina Ghisleri Bregolin

DOI:

https://doi.org/10.17058/redes.v22i3.5399

Palabras clave:

Regime Próprio de Previdência Social. Transparência nos Regimes Próprios. Portaria MPS n° 440/2013. Governança Corporativa.

Resumen

Este estudo aborda a transparência na administração pública, em específico na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social-RPPS, tendo como objetivo realizar uma análise sobre as mudanças executadas pela Portaria MPS nº 440/2013, frente às informações prestadas aos administrados pelos Regimes Próprios. Ainda, avaliar se o RPPS do Município de Guaporé/RS, o Fundo de Previdência Municipal–FUNDOPREVI, enquadrou-se nas novas exigências efetuadas pela referida portaria. Os procedimentos metodológicos que embasam o presente estudo são classificados em pesquisa descritiva, qualitativa e exploratória, com base em um estudo de caso no FUNDOPREVI, tendo, como instrumento de coleta de dados, um questionário aplicado ao Gestor do Regime Próprio. Os resultados demonstram que o FUNDOPREVI possui uma gestão adequada no que concerne ao equilíbrio financeiro e atuarial do regime, porém, quando analisado os aspectos que envolvem a transparência nos Regimes Próprios implementados pela Portaria MPS nº 440/2013, identificam-se várias irregularidades, o que demonstra que os procedimentos de gestão adotados são falhos, e não se cumpre na íntegra as exigências indicadas na portaria.

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Biografía del autor/a

  • Flavia Luciane Scherer, Universidade Federal de Santa Maria - UFSM
    Doutora em Administração - UFMG Professora Adjunta no Departamento de Ciências Administrativas da UFSM Chefe do Departamento de Ciências Administrativas da UFSM.
  • Maríndia Brachak Dos Santos, Colégio Politécnico da UFSM
    Doutoranda em Administração pela UFSM Professora Assistente no Colégio Politécnico da UFSM
  • Carolina Ghisleri Bregolin
    Graduação em Administração pela Universidade de Passo Fundo (UPF) Especialização em Administração e Gestão Pública pela UFSM

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Publicado

2017-09-06

Número

Vol. 22 Núm. 3 (2017): Políticas públicas e território: atores, redes e arranjos institucionais

Sección

Artículos

Licencia

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Cómo citar

Scherer, F. L., Dos Santos, M. B., & Bregolin, C. G. (2017). O impacto da portaria MPS nº 440/2013 na transparência dos regimes próprios: um estudo de caso no Fundo de Previdência Municipal – FUNDOPREVI. Redes, 22(3), 250-272. https://doi.org/10.17058/redes.v22i3.5399