Núm. 73 (2024)

Maio - Agosto

Publicado: 2024-09-19

Artigos Originais

CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE EM MATÉRIA PENAL: ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 592.581/RS E O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Eduardo Biacchi Gomes, Ane Elise Brandalise

1-24
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A (DES)HUMANIDADE DO PROCEDIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA NO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE: LÓGICA IMUNITÁRIA QUE REQUER REFLEXIVIDADE FRATERNA

Claudine Costa Smolenaars, Daniela Regina Pellin, Sandra Regina Martini

25-53
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A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E O ESVERDEAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Luciana Costa Poli

54-83
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CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM TEMPOS DE PANDEMIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS CONFLITOS SOCIOPOLÍTICOS NO RIO GRANDE DO NORTE

Doña Érica Milena, Don Flávio Carneiro, Doña Raquel Silveira, Dr.ª Ana Mônica

84-111
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A INTERNET COMO BEM COMUM GLOBLAL

Carla Piffer, Simone Vezzani

112-134
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Artigos Estrangeiros

REAL STATE MEDIATION: CHALLENGES AND PERSPECTIVES

Francisco Gorjón-Gómez

135-145
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