Federalismo e mutações constitucionais

Authors

  • José Adércio Leite Sampaio Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e da Escola Superior Dom Helder Câmara.

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v1i54.9980

Keywords:

Processos informais de mudança constitucional, Estado federal, rigidez constitucional.

Abstract

Os processos informais de mudança da Constituição, também conhecidos como “mutações constitucionais”, ocorreram em diversos Estados federais como uma alternativa às reformas previstas nas normas constitucionais. Por meio deles, altera-se o sentido de enunciados da Constituição sem modificar seu texto. Essas mudanças informais, além de discussões de legitimidade democrática, trazem sérios problemas às exigências de rigidez constitucional e de participação das entidades subnacionais nos processos deliberativos federais, especialmente para promover emendas ou revisão à Constituição.

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Author Biography

  • José Adércio Leite Sampaio, Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e da Escola Superior Dom Helder Câmara.
    Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e da Escola Superior Dom Helder Câmara. Procurador da República.

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Published

2018-01-08

Issue

No. 54 (2018)

Section

Artigos

License

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.

How to Cite

Federalismo e mutações constitucionais. (2018). Revista Do Direito, 54, 20-39. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v1i54.9980