Breve análise dos aspectos processuais que envolvem questões relacionadas à judicialização da sáude: a tutela antecipada
DOI:
https://doi.org/10.17058/rdunisc.v2i52.8738Palabras clave:
Código de Processo Civil, Tutela Antecipada, Judicialização, Saúde Pública, Direito à Saúde.Resumen
Neste artigo trazemos à luz a discussão sobre os aspectos processuais que envolvem ações judiciais relacionadas ao direito à saúde, mais precisamente aquelas que abrangem as patologias raras que não são assistidas pelo Sistema Único de Saúde. Para tanto, fazemos uma análise crítica de um dos instrumentos jurídicos que permeiam as questões relacionadas à judicialização da saúde: a antecipação da tutela, inclusive com apontamentos trazidos com base no Novo Código de Processo Civil (2015). Além do mais, dada a pertinência do tema deste artigo, são feitas colocações acerca do mínimo existencial, que norteia o Princípio da Dignidade Humana, e do efeito multiplicador, que tem figurado em muitos casos, como fundamento para suspensão de decisões judiciais em virtude da repetição de causas conexas que venham trazer prejuízo aos cofres públicos.Descargas
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Publicado
2017-10-30
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Artigos
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Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.Cómo citar
Breve análise dos aspectos processuais que envolvem questões relacionadas à judicialização da sáude: a tutela antecipada. (2017). Revista Do Direito, 52, 18-37. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v2i52.8738