A responsabilidade civil ambiental na Inglaterra

Autores

  • Hebert Alves Coelho DOM HELDER CÂMARA
  • Elcio Nacur Rezende DOM HELDER CAMARA.

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v1i48.6242

Palavras-chave:

Responsabilidade civil ambiental - Inglaterra.

Resumo

O presente artigo analisa a responsabilidade civil ambiental na Inglaterra, demonstrando a evolução desse tipo de responsabilidade no país desde o seu surgimento até os dias atuais. Procura proporcionar uma visão coerente e abrangente da aplicação da responsabilidade objetiva na Inglaterra, inclusive com a constatação da importância que esse país confere às Teorias do Risco. Para isso, o artigo baseia-se, principalmente, nos precedentes judiciais, com destaque para o caso Ryland vs. Flecher e no Regulamento de Danos Ambientais ( Prevenção e Reparação ) de 2009, que introduziu no ordenamento jurídico inglês a Diretiva 2004/35 do Parlamento Europeu. Buscou-se compreender o problema por meio de raciocínio dedutivo, com vertente metodológica jurídico-teórica, alicerçando-se na análise de doutrinas e artigos relacionados ao tema.

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Biografia do Autor

  • Hebert Alves Coelho, DOM HELDER CÂMARA
    Graduado em Direito pela UFMG, Procurador do Estado de Minas Gerais, Mestrando pela Escola Superior Dom Helder Câmara
  • Elcio Nacur Rezende, DOM HELDER CAMARA.
    Mestre e Doutor em Direito. Coordenador e Professor do Programa de Mestrado em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara.

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Publicado

2016-01-10

Edição

n. 48 (2016)

Seção

Artigos

Licença

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.

Como Citar

A responsabilidade civil ambiental na Inglaterra. (2016). Revista Do Direito, 48, 167-186. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v1i48.6242