Democracia de cidadãos proprietários e o debate imposto de renda versus regras legais

Autores/as

• Leandro Martins Zanitelli Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v1i48.6185

Palabras clave:

políticas públicas, inclusão social

Resumen

Rawls contrasta dois tipos de regime institucional, o “capitalismo de bem-estar” e a “democracia de cidadãos proprietários”. O segundo se diferencia do primeiro por procurar atender a um certo ideal pre-distributivo, dispersando o capital (tanto material quanto humano) de maneira a que as relações de mercado sejam travadas em pé de mais aproximada igualdade. O trabalho examina a relação entre a democracia de cidadãos proprietários e o debate imposto de renda versus regras legais como meio de distribuição. Uma questão, respondida negativamente, é se a preferência pela democracia de cidadãos proprietários em relação ao capitalismo de bem-estar tem alguma influência sobre o referido debate e, em particular, sobre a opinião tradicional acerca da superioridade do imposto de renda como meio distributivo. Outra questão é saber se certas críticas a essa opinião tradicional, que chamam a atenção para as dificuldades da distribuição baseada em regras tributárias, é relevante para a democracia de cidadãos proprietários. A resposta, nesse caso, é positiva. A fragilidade dos meios fiscais de distribuição convida a pensar em estratégias para a realização de uma democracia de cidadãos proprietários em que a dispersão do capital, ao invés de ser conseguida exclusivamente mediante transferências, seja assegurada por diferentes partes do sistema de direitos de propriedade.