Função social e responsabilidade social à luz da Constituição Federal de 1988

Autores

• Augusto César Maurício de Oliveira Jatobá
• Hertha Urquiza Baracho

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v1i45.6005

Resumo

O presente artigo analisa os conceitos da função social e da responsabilidade social observados através de um prisma interdisciplinar, dentro de um contexto legal, doutrinário e jurisprudencial. O objetivo principal encontra-se na formulação de um conceito jurídico constitucional sobre a responsabilidade social empresarial. O estudo caminha para reconhecer a responsabilidade social como um valor jurídico implícito assegurado pela Constituição Federal de 1988 na tentativa de garantir a dignidade da pessoa humana e a justiça social, finalidades da atividade econômica. Cumpre informar, quanto à metodologia utilizada, que se trata de pesquisa bibliográfica e, como métodos de procedimento, serão usados o histórico e o descritivo.