Hipótese de desequiparação remuneratória por falta de registro formal do paradigma e outros fatores de discrímen sem nexo lógico, em afronta ao Constitucionalismo Contemporâneo

Autores

  • Raimar Rodrigues Machado UNISC

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i0.4217

Palavras-chave:

Constitucionalismo Contemporâneo, Direito do Trabalho, Princípios de Direito, Igualdade, Direitos Fundamentais, inconstitucionalidade superveniente, hermenêutica, interpretação, equiparação salarial, paradigma, empregado

Resumo

Este comentário de jurisprudência procura verificar, de modo sistemático, o confronto que se estabelece entre o artigo 461, caput e § 1º, da CLT e a norma Constitucional assecuratório do Direito Fundamental da Igualdade, levando-se em conta que a equivalência remuneratória deve sempre decorrer, basicamente, da existência de trabalho “de igual valor”. Assenta-se em decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Processo TRT-PR-33184-2008-016-09-00-6 (RO) , no qual é indeferido o pedido de equiparação salarial com paradigma contratado por interposta pessoa, prestadora de serviços, para exercer, para o mesmo tomador, tarefas alegadamente idênticas as desempenhadas pela reclamante.

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Biografia do Autor

  • Raimar Rodrigues Machado, UNISC
    Advogado; Professor do PPGD-Mestrado e Doutorado da UNISC-RS, Coordenador do Grupo de Pesquisa(Reg.CNPQ) Princípios do Direito Social no Constitucionalismo Contemporâneo;Doutor em Direito do Trabalho pela USP, Pós-Doutor pela Universidade de Roma-TRE

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Publicado

2013-08-03

Edição

n. 40 (2013): Agosto/Outubro

Seção

Resenhas e Comentários de Jurisprudência

Licença

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.

Como Citar

Machado, R. R. (2013). Hipótese de desequiparação remuneratória por falta de registro formal do paradigma e outros fatores de discrímen sem nexo lógico, em afronta ao Constitucionalismo Contemporâneo. Revista Do Direito, 40, 248-268. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i0.4217