Direito ao ambiente e o direito à moradia: colisão e ponderação de direitos fundamentais.

Autores/as

  • João Emilio de Assis Reis Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v41i0.4216

Palabras clave:

Direito ao Ambiente, Direito à Moradia, Conflito de Direitos Fundamentais, Urbanização,

Resumen

O presente trabalho é um ensaio teórico que trata de analisar o conflito entre o direito fundamental à moradia e o direito fundamental ao meio ambiente. Partindo da análise da evolução da incorporação da tutela da moradia e do ambiente ao ordenamento jurídico como direitos, analisa a presença de ambas como direitos fundamentais na Constituição de 1988. Partindo do pressuposto de inexistência de hierarquia entre ambos os direitos, busca finalmente apresentar o método da ponderação de valores e da concordância prática, como forma de solução de conflito entre direitos fundamentais.

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Biografía del autor/a

  • João Emilio de Assis Reis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
    Professor de Direito Civil no UNASP. Mestre em Direito Privado (UNIFLU-RJ) e Doutorando em Direito pela PUC-SP. Advogado.

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Publicado

2013-11-30

Número

Nº 41, Novembro/Dezembro 2013

Sección

Artigos

Licencia

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.

Cómo citar

Direito ao ambiente e o direito à moradia: colisão e ponderação de direitos fundamentais. (2013). Revista Do Direito, 41, 65-88. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v41i0.4216