As insuficiências das teorias das obrigações políticas (dever de obedecer à lei) fundadas em um único princípio

Autores/as

• Robison Tramontina
• Rogério Luiz Nery da Silva
• Rogério Luiz Nery da Silva

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i0.3482

Palabras clave:

Cidadania, obrigações políticas, gratidão, consentimento, deveres associativos

Resumen

Trata-se de apresentar as insuficiências das teorias das obrigações políticas (dever de obedecer à lei) fundadas em um único princípio. Na história do pensamento político várias propostas de fundamentação do dever de obedecer à lei foram elaboradas, dentre elas: a da gratidão, consentimento e deveres associativos. Pretende-se demonstrar que as três propostas mencionadas são incapazes de responderem alguns problemas associadas à temática e, portanto, não se constituem como teorias satisfatórias das obrigações políticas. Adota-se a seguinte trajetória argumentativa: a) primeiro, destaca-se os principais argumentos em favor dos princípios, respectivamente citados, e b) posteriormente, elenca-se os limites de cada um deles. Ao se destacar as insuficiências, se quer indicar a necessidade de uma proposta multiprincipial, que neste não será trabalhada.