SUPERANDO OBSTÁCULOS NO ACESSO À JUSTIÇA: UM DIÁLOGO ENTRE CAPPELLETTI E GARTH E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.vi74.19983

Resumo

Este artigo investiga como as altas custas processuais e a insuficiência de assistência jurídica inviabilizam o acesso à justiça para populações economicamente vulneráveis, analisando, simultaneamente, o potencial das políticas públicas de justiça digital na mitigação dessas barreiras. A pesquisa, de caráter qualitativo, baseia-se em análise bibliográfica e documental, utilizando como fundamentação teórica a abordagem clássica de Cappelletti e Garth combinada com perspectivas contemporâneas, como as de Lucy (2020), Prescott (2017) e Albiston e Sandefur (2013). O estudo adota um modelo analítico causal para explorar como as barreiras econômicas, os obstáculos socioculturais e a falta de inclusão digital comprometem a efetividade do acesso à justiça para populações economicamente vulneráveis. Os resultados confirmam que essas três variáveis limitam o exercício deste direito fundamental ampliando desigualdades, injustiças e o cenário de exclusão jurídica de populações vulneráveis do sistema judicial. As descobertas indicam que a implementação de políticas públicas de acesso digital associada com campanhas educativas para capacitar os cidadãos a compreenderem seus direitos e meios de navegar no sistema de justiça, são promissoras para reduzir custos e promover maior celeridade na tramitação processual. A utilização de tecnologias em plataformas digitais de resolução de disputas apresenta potencial para tornar a experiência dos litigantes, mais fácil, ágil e eficaz, o que fortalece a confiança nas instituições jurídicas e potencializa o incremento nas taxas de sucesso e eficácia decisória, por incentivar o envolvimento ativo das partes na construção de soluções consensuais. Conclui-se que o acesso à justiça é um conceito dinâmico e em constante evolução, cuja efetivação demanda abordagens interdisciplinares que integrem dimensões econômicas, socioculturais e tecnológicas. A implementação de políticas públicas inclusivas e efetivas é imprescindível para assegurar a universalização deste direito em uma realidade tangível, especialmente para populações historicamente marginalizadas, como indígenas, quilombolas e pessoas que residem em áreas rurais ou remotas.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Erica Ventura Costa, Universidade Federal do Tocantins

    Mestranda em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos na Universidade Federal do Tocantins – UFT, em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense - ESMAT. Pós-graduada em Processo Civil e Direito Civil pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce. Graduada pela Universidade do Estado do Tocantins. Analista jurídica da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

  • Valter Moura do Carmo, Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA

    Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR; mestrado em Direito Constitucional pela UNIFOR com período sanduíche na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC e doutorado em Direito pela UFSC, tendo realizado o doutorado sanduíche na Universidade de Zaragoza (Espanha) com bolsa do PDSE da CAPES e período de investigação na Universidade Federal da Paraíba - UFPB com bolsa do PROCAD da CAPES. Realizou estágio de pós-doutorado na Universidade de Marília - UNIMAR com bolsa do PNPD da CAPES. Atualmente é professor visitante do mestrado em Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA e professor colaborador do mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins - UFT em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense - ESMAT. Membro do Conselho Fiscal do CONPEDi. Membro da Comissão de Estudo de Identificação e Descrição da ABNT. Editor-adjunto da Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos.

  • Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira, Universidade Federal do Tocantins

    Doutor em Direito das Relações Internacionais pelo Centro Universitário de Brasília - UniCeub. Possui Mestrado em Direito - Constituição e Processo - pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Universidade de Franca - UNIFRAN. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás-PUC/GO.  Ministra aulas de graduação e de pós-graduação (lato e stricto sensu) e desenvolve atividades de pesquisa e extensão na Universidade Federal do Tocantins. Advogado.

Downloads

Publicado

2025-01-22

Edição

Seção

Artigos Originais

Como Citar

SUPERANDO OBSTÁCULOS NO ACESSO À JUSTIÇA: UM DIÁLOGO ENTRE CAPPELLETTI E GARTH E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS. (2025). Revista Do Direito, 74, 1-32. https://doi.org/10.17058/rdunisc.vi74.19983