INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS IN NANOTECHNOLOGY: WHO OWNS THE ATOMS?

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i63.16182

Palavras-chave:

nanotechnology, intellectual property rights, patents, WTO, science policy.

Resumo

In Latin America, under the premise of enhancing economic competitiveness, there has been an exponential increase in investments in the development of nanotechnologies. In this context, the discussion about intellectual property rights concerning nanotechnology is increasingly central to public debates. However, in comparison with the attention that this issue has attracted in both public and private contexts, there has been little academic analysis published on property rights and nanotechnology. This article problematizes the application of property rights in the development of nanotechnologies through a critical literature review of the existing literature on the topic. From this analysis, the key issue of the restrictions imposed on the application of patents on ‘first generation’ products is analyzed. This question pits those who claim rights to royalties to recoup R and D investments made to develop these technologies against those who argue for open access to science and technology.

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Biografia do Autor

  • Daniel Francisco Nagao Menezes, Universidade Presbiteriana Mackenzie
    Graduação em Direito (PUC-Campinas), Especializações em Direito Constitucional e Direito Processual Civil (PUC-Campinas), em Didática e Prática Pedagógica no Ensino Superior (Centro Universitário Padre Anchieta), Mestre e Doutor em Direito Político e Econômico (Universidade Presbiteriana Mackenzie), Pós-Doutor em Direito (USP). Pós-Doutorando em Economia (UNESP-Araraquara). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor Colaborador da Maestría em Economía Social da Universidad Autónoma de Guerrero (Acapulco, México). Membro do CIRIEC-Brasil.
  • Ernani Contipelli, International Business School The Hage
    Graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, especialização em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, mestrado e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-doutorado em Direito Constitucional Comparado pela Universidad Complutense de Madrid. Pós-doutorado em Política Comparada pela Universitat Pompeu Fabra. Professor da International Business School The Hage (Holanda).

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Publicado

2021-08-19

Edição

Seção

Artigos Originais

Como Citar

INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS IN NANOTECHNOLOGY: WHO OWNS THE ATOMS?. (2021). Revista Do Direito, 63, 49-61. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i63.16182