Os critérios da obrigação de não reconhecimento do estatuto de Estado a entidades contestadas

Autores

  • Catherine Maia Professora da Universidade Lusófona do Porto Visiting Professor da Sciences Po Paris

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v2i61.16061

Resumo

O estudo dos critérios da obrigação de não reconhecimento do estatuto de Estado a entidades contestadas equivale a questionar a existência de situações que impõem uma obrigação de não reconhecer como Estado soberano e independente entidades que não beneficiam de um estatuto consensualmente estabelecido na sociedade internacional.

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Publicado

2023-01-26

Edição

n. 61 (2020)

Seção

Artigos

Licença

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.

Como Citar

Os critérios da obrigação de não reconhecimento do estatuto de Estado a entidades contestadas. (2023). Revista Do Direito, 61, 84-98. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v2i61.16061