AS DIFICULDADES EPISTÊMICAS PARA A FORMULAÇÃO DE UMA TEORIA DOS PROCESSOS ESTRUTURAIS NO BRASIL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.vi66.15739

Palavras-chave:

Epistemologia jurídica, Jurisdição Constitucional, Omissões políticas, Processos estruturais, Remédios estruturais.

Resumo

ao julgar a medida cautelar da ADPF nº 347/DF, o ministro Marco Aurélio reconheceu o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) do sistema prisional brasileiro. Após a decisão, a produção doutrinária sobre os processos estruturais aumentou consideravelmente, sem que se desse a devida atenção à necessidade de uma teorização sobre o fenômeno no País. Para contribuir com essa tarefa, o artigo estuda as duas principais dificuldades epistêmicas para a formulação de uma teoria dos processos estruturais no Brasil, quais sejam: a disputa de paradigmas sobre o papel do Judiciário nesses processos e a utilização, doutrinária e jurisprudencial, de um raciocínio indutivo descontextualizado. Como metodologia, além da análise da bibliografia especializada, estuda-se o caso ADPF nº 347/DF, na qual se tenta importar o ECI para o País. Por fim, defende-se que o falibilismo, de Karl Popper, possibilita a superação das duas dificuldades epistemológicas, servindo como ponto de partida para a construção de uma teoria adequada à realidade brasileira

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Biografia do Autor

  • Hugo de Brito Machado Segundo, Universidade Federal do Ceará
    Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) e professor do Centro Universitário Christus (UniChristus), lecionando na graduação e na pós-graduação stricto sensu. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Mestre e graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Advogado.
  • Matheus Casimiro Gomes Serafim, Universidade Federal do Ceará
    Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), com área de concentração em Constituição, Sociedade e Pensamento Jurídico. Especialista em Filosofia e Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Graduado em Direito pela UFC.

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Publicado

2022-06-07

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

AS DIFICULDADES EPISTÊMICAS PARA A FORMULAÇÃO DE UMA TEORIA DOS PROCESSOS ESTRUTURAIS NO BRASIL. (2022). Revista Do Direito, 66, 91-111. https://doi.org/10.17058/rdunisc.vi66.15739